A Aprendizagem Profissional é uma política pública prevista na Lei nº 10.097/2000, que permite que jovens entre 14 e 24 anos ingressem no mercado de trabalho com formação teórica e prática supervisionada.

No ITEMM, acreditamos que esse processo vai além da inserção no mercado: é uma ferramenta de transformação social, que desenvolve competências técnicas, comportamentais e valores de cidadania.

O contrato de aprendizagem é um contrato especial de trabalho, registrado em carteira, com duração determinada e regras próprias.

Ele garante ao jovem direitos como salário, férias, FGTS, 13º salário e benefícios legais, sempre vinculados à frequência escolar e à participação nas atividades teóricas e práticas.

Podem participar do programa jovens entre 14 e 24 anos incompletos, que estejam frequentando a escola ou que já tenham concluído o ensino médio.

Observação:  A pessoa com deficiência também pode ser aprendiz, mas não há limite máximo de idade para a sua contratação como aprendiz (art. 428, § 5º, da CLT) e a exigência de comprovação da escolaridade deve considerar as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização (art. 428, §6º e §8º).

A seleção é feita considerando critérios como:

• Idade e escolaridade compatíveis com a função;
  
  
• A análise é feita de forma conjunta pelo ITEMM e pelas empresas parceiras.

Nosso compromisso é garantir igualdade de oportunidades e promover a diversidade no ambiente de trabalho.

A contratação de aprendizes é obrigatória para estabelecimentos de médio e grande porte, que devem cumprir uma cota de aprendizagem definida pela legislação trabalhista. 

A lei determina que empresas devem contratar aprendizes em um percentual que varia de 5% a 15% do quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

Obrigadas: empresas de médio e grande porte, públicas ou privadas, que possuam funções compatíveis com programas de aprendizagem.

Dispensadas: microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos que atuem na educação profissional.

Mesmo dispensadas, essas empresas podem optar por contratar aprendizes voluntariamente, fortalecendo seu compromisso social.

Direitos garantidos:

• Contrato formal com registro em carteira;
  
• Jornada compatível com os estudos (4 a 6 horas diárias);
  
• Salário, férias, FGTS e benefícios previstos em lei;
  
• Formação teórica gratuita e certificada;
  
• Acompanhamento pedagógico.

Deveres esperados:

• Cumprir a jornada de forma pontual;
  
• Participar das aulas teóricas e práticas;
  
• Respeitar colegas, gestores e instrutores;
  
• Zelar pelo ambiente de trabalho;
  
• Comunicar dificuldades de forma responsável.
  

Jornada: entre 4 e 6 horas por dia, nunca prejudicando a escola.

Atividades teóricas: desenvolvidas no ITEMM, com conteúdos técnicos, socioemocionais e comportamentais.

Atividades práticas: realizadas na empresa parceira, em funções adequadas à idade e ao perfil do jovem, sempre supervisionadas.

Esse equilíbrio garante que o jovem aprenda na teoria e pratique no dia a dia.

Empresas parceiras:

• Cumprir a cota de aprendizes prevista em lei;
  
• Oferecer funções seguras e pedagógicas;
  
• Designar supervisores para acompanhamento;
  
• Manter diálogo constante com o ITEMM.

Responsáveis legais:

• Acompanhar e apoiar a jornada escolar e profissional do jovem;
  
• Incentivar disciplina e responsabilidade;
  
• Estimular valores de ética e cidadania;
• Manter contato com o ITEMM e a empresa.