O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.797/2025, que define o novo valor do salário mínimo nacional, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
O salário mínimo é a base de remuneração utilizada em diversos contratos formais, incluindo os contratos de aprendizagem, modalidade que atende jovens em formação profissional em todo o país.
Qual é o novo valor do salário mínimo
Com o reajuste estabelecido pelo decreto federal, o salário mínimo nacional para 2026 passa a ser:
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Salário mensal: R$ 1.621,00
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Salário hora: R$ 7,37
O reajuste representa um aumento de 6,79% em relação ao valor anterior.
Como o reajuste impacta o jovem aprendiz
Para o jovem aprendiz, o novo valor do salário mínimo serve como referência para o cálculo da remuneração, especialmente quando o contrato está vinculado ao salário mínimo/hora.
Isso significa que o reajuste pode refletir em:
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Atualização do valor da hora trabalhada;
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Adequação da remuneração mensal;
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Reflexos em benefícios previstos na legislação trabalhista.
Valores proporcionais conforme jornada de aprendizagem
Considerando o novo salário mínimo, os valores de referência por jornada ficam definidos da seguinte forma:
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100 horas mensais
(4 horas diárias – 5 dias por semana): R$ 761,57 -
140 horas mensais
(6 horas práticas + 4 horas teóricas – 5 dias por semana): R$ 1.066,20
Esses valores são utilizados como base para contratos de aprendizagem cuja remuneração esteja atrelada ao salário mínimo.
Importante destacar
A aplicação do reajuste segue as regras previstas na legislação vigente e no modelo de contrato firmado. Em caso de dúvidas, o jovem aprendiz ou seu responsável legal deve buscar orientação junto ao setor responsável pela administração de pessoal ou à empresa contratante.
Caráter informativo
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo, com base em norma publicada pelo Governo Federal, e tem como objetivo orientar jovens aprendizes, famílias e empresas parceiras.
